30/10/2026 · 7 MIN DE LEITURA
CAT: prazo, quem pode emitir e o que registrar na comunicação de acidente de trabalho
O prazo da CAT, quem pode emitir, o que acontece se a empresa não emitir e um fluxo interno simples para registrar e comunicar sem perder o prazo.
Sumário

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação com prazo curto e consequências diretas: um registro atrasado vira multa, e um registro incompleto vira problema depois, quando o benefício ou a defesa da empresa dependem do que foi informado.
Neste artigo eu resumo o que a lei prevê, quem pode emitir, o que o registro interno precisa ter e um fluxo simples para não perder o prazo. Não é parecer jurídico: para dúvidas de enquadramento, procure o jurídico e a medicina do trabalho da empresa.
O que a lei prevê
A obrigação está no art. 22 da Lei 8.213/91. A empresa deve comunicar o acidente de trabalho ocorrido, mesmo que não haja afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente à autoridade competente.
- Acidentes de trajeto também são comunicados.
- A multa por não comunicar ou comunicar fora do prazo varia entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, e aumenta nas reincidências.
- Quem mais pode emitir: se a empresa não o fizer, a CAT pode ser formalizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou por autoridade pública, sem prejuízo da multa à empresa.
- Como é enviada: hoje a comunicação é feita por meio do eSocial (evento S-2210). Confira o manual vigente.
Para doenças ocupacionais, o prazo é o mesmo, mas a data de referência segue regra própria (por exemplo, a do diagnóstico). Peça orientação à medicina do trabalho e ao jurídico.
O que a CAT não é
- Não é para quase-acidente. Um evento sem lesão não gera CAT, mas deve ser registrado e tratado internamente; veja quase-acidente.
- Não é, por si só, reconhecimento de culpa. É a comunicação de um fato. Dúvidas de enquadramento devem ir ao jurídico antes do prazo, e não depois dele.
- Não é a investigação. A CAT informa o acidente. A análise das causas é outro processo, descrito em análise de acidentes de trabalho.
O que o registro interno precisa ter
| Informação | Por que importa |
|---|---|
| Identificação do trabalhador, função e setor | É a base da comunicação e da leitura por área |
| Data, hora e local do acidente | Define o prazo e permite cruzar com turno e atividade |
| Descrição do que aconteceu | Evita reconstruir a história dias depois |
| Agente causador, parte do corpo atingida e natureza da lesão | Campos usados na comunicação e nas estatísticas |
| Atendimento médico recebido e afastamento | Alimenta dias perdidos e acompanhamento do retorno |
| Testemunhas e quem registrou | Dá rastreabilidade ao registro |
Quando a primeira informação nasce incompleta, a CAT é emitida às pressas ou depende de pergunta sem resposta. O melhor momento de registrar é o próprio momento do evento.
Quer aplicar isso na sua operação?
Falar no WhatsAppUm fluxo interno simples
- Registro no ato, no celular, com os campos acima e foto quando fizer sentido.
- Triagem no mesmo dia: a ocorrência é acidente de trabalho (inclusive de trajeto)? Em caso de dúvida, o jurídico e a medicina do trabalho decidem, dentro do prazo.
- Emissão da CAT pelo responsável, antes do fim do primeiro dia útil seguinte.
- Comprovante anexado ao registro, para que o histórico fique em um só lugar.
- Início da investigação, com responsável e prazo definidos.
Um formulário digital ajuda em dois pontos: o horário do registro fica automático, e o prazo pode ser acompanhado como pendência com responsável.
Indicadores que ajudam
| Indicador | O que mostra |
|---|---|
| Tempo entre a ocorrência e a emissão da CAT | Se o prazo está sendo respeitado, com margem |
| CATs emitidas fora do prazo | Exposição a multa; a meta é zero |
| Acidentes registrados internamente sem CAT correspondente | Diferença entre o que a operação sabe e o que foi comunicado |
| Dias perdidos por acidente | Gravidade e acompanhamento do retorno |
O segundo indicador é o mais revelador. Se a operação sabe de mais eventos do que os comunicados, é preciso entender por quê, e o mesmo vale para o contrário. A leitura vira consistente quando o placar é acompanhado por indicadores de reporte, como em meta de acidente zero e dias sem acidente.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para emitir a CAT?
Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Confira sempre a regra vigente com o jurídico.
Preciso emitir CAT se não houve afastamento?
Sim. A obrigação de comunicar vale para o acidente de trabalho, inclusive sem afastamento. Quase-acidente, que não gerou lesão, não gera CAT.
Quem mais pode emitir a CAT?
Se a empresa não emitir, o próprio acidentado, os dependentes, a entidade sindical, o médico que prestou assistência ou a autoridade pública podem formalizá-la, sem prejuízo da multa à empresa.
Qual a multa por não emitir a CAT?
A lei prevê multa variável, entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, com aumento nas reincidências. O valor depende da regulamentação vigente.
Acidente de trajeto exige CAT?
Sim. O acidente de trajeto também é comunicado. Em dúvida sobre o enquadramento de um caso, consulte o jurídico e a medicina do trabalho dentro do prazo.
Conclusão
A CAT tem prazo curto e depende de uma informação que só é boa quando registrada na hora. Um fluxo simples (registro no ato, triagem no mesmo dia, emissão antes do prazo e comprovante anexado) evita multa e deixa o histórico pronto para a investigação, para o acompanhamento do afastado e para as estatísticas que a empresa usa depois. Os dados da comunicação também entram nas informações previdenciárias que alimentam o FAP.
Quer o prazo da CAT como pendência com responsável?
Me chame no WhatsApp e eu mostro o registro de acidente no celular, com horário automático e acompanhamento de prazo.
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