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30/10/2026 · 7 MIN DE LEITURA

CAT: prazo, quem pode emitir e o que registrar na comunicação de acidente de trabalho

O prazo da CAT, quem pode emitir, o que acontece se a empresa não emitir e um fluxo interno simples para registrar e comunicar sem perder o prazo.

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Sumário
Fluxo de registro de acidente e emissão de CAT dentro do prazo

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação com prazo curto e consequências diretas: um registro atrasado vira multa, e um registro incompleto vira problema depois, quando o benefício ou a defesa da empresa dependem do que foi informado.

Neste artigo eu resumo o que a lei prevê, quem pode emitir, o que o registro interno precisa ter e um fluxo simples para não perder o prazo. Não é parecer jurídico: para dúvidas de enquadramento, procure o jurídico e a medicina do trabalho da empresa.

O que a lei prevê

A obrigação está no art. 22 da Lei 8.213/91. A empresa deve comunicar o acidente de trabalho ocorrido, mesmo que não haja afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente à autoridade competente.

  • Acidentes de trajeto também são comunicados.
  • A multa por não comunicar ou comunicar fora do prazo varia entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, e aumenta nas reincidências.
  • Quem mais pode emitir: se a empresa não o fizer, a CAT pode ser formalizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou por autoridade pública, sem prejuízo da multa à empresa.
  • Como é enviada: hoje a comunicação é feita por meio do eSocial (evento S-2210). Confira o manual vigente.

Para doenças ocupacionais, o prazo é o mesmo, mas a data de referência segue regra própria (por exemplo, a do diagnóstico). Peça orientação à medicina do trabalho e ao jurídico.

Veja os painéis de indicadores do Portal HSE

O que a CAT não é

  • Não é para quase-acidente. Um evento sem lesão não gera CAT, mas deve ser registrado e tratado internamente; veja quase-acidente.
  • Não é, por si só, reconhecimento de culpa. É a comunicação de um fato. Dúvidas de enquadramento devem ir ao jurídico antes do prazo, e não depois dele.
  • Não é a investigação. A CAT informa o acidente. A análise das causas é outro processo, descrito em análise de acidentes de trabalho.

O que o registro interno precisa ter

InformaçãoPor que importa
Identificação do trabalhador, função e setorÉ a base da comunicação e da leitura por área
Data, hora e local do acidenteDefine o prazo e permite cruzar com turno e atividade
Descrição do que aconteceuEvita reconstruir a história dias depois
Agente causador, parte do corpo atingida e natureza da lesãoCampos usados na comunicação e nas estatísticas
Atendimento médico recebido e afastamentoAlimenta dias perdidos e acompanhamento do retorno
Testemunhas e quem registrouDá rastreabilidade ao registro

Quando a primeira informação nasce incompleta, a CAT é emitida às pressas ou depende de pergunta sem resposta. O melhor momento de registrar é o próprio momento do evento.

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Um fluxo interno simples

  1. Registro no ato, no celular, com os campos acima e foto quando fizer sentido.
  2. Triagem no mesmo dia: a ocorrência é acidente de trabalho (inclusive de trajeto)? Em caso de dúvida, o jurídico e a medicina do trabalho decidem, dentro do prazo.
  3. Emissão da CAT pelo responsável, antes do fim do primeiro dia útil seguinte.
  4. Comprovante anexado ao registro, para que o histórico fique em um só lugar.
  5. Início da investigação, com responsável e prazo definidos.

Um formulário digital ajuda em dois pontos: o horário do registro fica automático, e o prazo pode ser acompanhado como pendência com responsável.

Indicadores que ajudam

IndicadorO que mostra
Tempo entre a ocorrência e a emissão da CATSe o prazo está sendo respeitado, com margem
CATs emitidas fora do prazoExposição a multa; a meta é zero
Acidentes registrados internamente sem CAT correspondenteDiferença entre o que a operação sabe e o que foi comunicado
Dias perdidos por acidenteGravidade e acompanhamento do retorno

O segundo indicador é o mais revelador. Se a operação sabe de mais eventos do que os comunicados, é preciso entender por quê, e o mesmo vale para o contrário. A leitura vira consistente quando o placar é acompanhado por indicadores de reporte, como em meta de acidente zero e dias sem acidente.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para emitir a CAT?

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Confira sempre a regra vigente com o jurídico.

Preciso emitir CAT se não houve afastamento?

Sim. A obrigação de comunicar vale para o acidente de trabalho, inclusive sem afastamento. Quase-acidente, que não gerou lesão, não gera CAT.

Quem mais pode emitir a CAT?

Se a empresa não emitir, o próprio acidentado, os dependentes, a entidade sindical, o médico que prestou assistência ou a autoridade pública podem formalizá-la, sem prejuízo da multa à empresa.

Qual a multa por não emitir a CAT?

A lei prevê multa variável, entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, com aumento nas reincidências. O valor depende da regulamentação vigente.

Acidente de trajeto exige CAT?

Sim. O acidente de trajeto também é comunicado. Em dúvida sobre o enquadramento de um caso, consulte o jurídico e a medicina do trabalho dentro do prazo.

Conclusão

A CAT tem prazo curto e depende de uma informação que só é boa quando registrada na hora. Um fluxo simples (registro no ato, triagem no mesmo dia, emissão antes do prazo e comprovante anexado) evita multa e deixa o histórico pronto para a investigação, para o acompanhamento do afastado e para as estatísticas que a empresa usa depois. Os dados da comunicação também entram nas informações previdenciárias que alimentam o FAP.

Quer o prazo da CAT como pendência com responsável?

Me chame no WhatsApp e eu mostro o registro de acidente no celular, com horário automático e acompanhamento de prazo.

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